segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Diretrizes para a Política de Informática no Setor de Educação

Como meio de propor a orientação básica da política de utilização das tecnologias da informação no processo de ensino-aprendizagem, em janeiro de 1983, a SEI criou a Comissão Especial de Informática na Educação, observando os objetivos e as diretrizes do Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto, da Política Nacional de Informática, além de apoiar a implantação de centros-piloto, funções estas ligadas ao setor educacional.
Em março deste mesmo ano, a Secretaria-Executiva da referida Comissão, apresentava o documento Projeto EDUCOM, documento referencial que consolidou os diferentes fatos que caracterizaram a cultura de informática educativa existente no país, consolidando uma proposta interdisciplinar voltada para implantação experimental de centros-piloto como infra-estruturas relevantes para o desenvolvimento de pesquisas, tendo como objetivo, a capacitação nacional e coleta de subsídios para uma futura política setorial.
 Após a aprovação do projeto EDUCOM, a SEI divulgou o Comunicado SEI/SS nº15/83, informando o interesse governamental na implantação de centros-piloto em universidades interessadas no desenvolvimento dessas pesquisas, mediante ações integradas com escolas públicas, estabelecendo critérios e formas de operacionalização do projeto.
Como a partir de 1982 o MEC assumiu o compromisso para a criação de instrumentos e mecanismos necessários para o desenvolvimento de estudos, colocando-se à disposição para implementação de projetos que permitissem o desenvolvimento das primeiras investigações na área de informática, foram elaboradas as primeiras diretrizes ministeriais para o setor, estabelecidas no III Plano Setorial de Educação e Cultura, que foram publicadas o ano de 1983. Essas diretrizes apontavam e davam o devido incentivo ao uso das tecnologias educacionais e dos sistemas de computação, enfatizando as possibilidades desses recursos colaborarem para a melhoria da qualidade do processo educacional.
            No ano de 1982 também foi criado, o Centro de Informática do MEC (CENIFOR), subordinado à Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa - FUNTEVÊ, hoje Fundação Roquette Pinto, cujas atribuições regimentais foram posteriormente reformuladas em março de 84.
Coube ao CENIFOR a responsabilidade pela implementação, coordenação e supervisão técnica do Projeto EDUCOM, cujo suporte financeiro e delegação de competência foram definidos em Protocolo de Intenções assinado entre MEC, SEI, CNPq, FINEP e FUNTEVÊ, em julho de 1984.
            Em março de 1985, com a finalização do governo militar, profundas alterações funcionais ocorreram na administração federal com conseqüentes mudanças de orientação política e administrativa. Nessa época, a nova administração da FUNTEVÊ/MEC iniciou a operação desmonte do CENIFOR, alegando o seu desinteresse na pesquisa, levando os centros-piloto do Projeto EDUCOM a uma situação financeira difícil e insustentável.
Neste momento começou o descumprimento da sustentação financeira do projeto por parte do próprio MEC, iniciando um processo de disputa interna de órgãos que pretendiam assumir a coordenação do setor. Lamentavelmente, desde o início do EDUCOM, a questão do suporte financeiro transformou-se no maior problema, prejudicando nos mais diferentes momentos a continuidade do projeto.
   A educação sofreu e sofre muitos desafios e problemas, seja por causa das estruturas das escolas, das dificuldades dos alunos ou das verbas que nem sempre são suficientes ou bem administradas. (SCHWARTZMAN e BROCK, 2005).
Apesar dos transtornos e tentativas de obstrução da pesquisa, o Projeto EDUCOM cumpriu o seu papel. Se não foi feito mais, foi porque os órgãos governamentais deixaram de cumprir com suas obrigações financeiras, apesar dos protocolos firmados e do interesse e iniciativa de implantação do projeto ter partido do próprio Governo Federal.
Em fevereiro de 1986, após a criação do Comitê Assessor de Informática na Educação (CAIE/MEC), presidido pelo secretário-geral do MEC, iniciou-se uma nova fase, em abril, o Comitê recomendou a aprovação do Programa de Ação Imediata em Informática na Educação, objetivando a criação de uma infra-estrutura de suporte junto às secretarias estaduais de educação, a capacitação de professores, o incentivo à produção descentralizada de software educativo, e a integração de pesquisas que vinham sendo desenvolvidas pelas diversas universidades brasileiras.
O Programa de Ação Imediata, apresentou um elenco de projetos voltados para o atendimento às funções básicas referentes ao uso e aplicação da tecnologia, além do atendimento às funções de apoio relativas à disseminação e divulgação da tecnologia de informática educativa. Como importante estratégia de ação, propunha a convergência de esforços do setor educacional em busca de autonomia tecnológica no país e capacitação nacional para que a sociedade brasileira fosse capaz de assumir o comando do seu próprio processo de informatização, colaborando para o pleno desenvolvimento do país.
Uma das primeiras ações decorrentes do lançamento desse Programa, em 1986, foi recomendar a avaliação do Projeto EDUCOM, que foi realizada por uma comissão de especialistas de alto nível. Ao final do relatório, a comissão solicitava a manutenção e o revigoramento do apoio técnico e financeiro aos centros-piloto, maior intercâmbio entre os pesquisadores e que as atividades de pesquisa fossem a característica principal desses centros, na busca de conhecimentos seguros que subsidiassem futuras decisões políticas e possibilitassem condições de respostas na antecipação de problemas e no reconhecimento de seus limites.
Em maio de 1987, a Secretaria de Informática do MEC assumiu a responsabilidade de condução das ações de informática na educação e, consequentemente, a coordenação e supervisão técnica do Projeto EDUCOM. Em julho, após um período de total ausência de financiamento, foram transferidos recursos para as entidades gestoras dos centros-piloto depois de um longo período de carência.
A implementação do Programa ocorreu, mediante a alocação de novos recursos para a pesquisa, o lançamento do 1º Concurso Nacional de Software Educativo e a implementação do Projeto FORMAR, através de dois cursos de especialização em informática na educação, em nível de pós-graduação lato sensu, realizados na UNICAMP, em 1987 e 1989, dedicados aos professores das diversas secretarias estaduais de educação e das escolas técnicas federais.
A partir desse novo período, vislumbrou-se a possibilidade de acelerar o desenvolvimento do setor, aproveitando o apoio e interesse do então secretário-geral do Ministério. Desta forma, iniciou-se um novo período de consultas à comunidade, motivado pela necessidade de elaborar um plano para a área. Isto deu ensejo à realização da Jornada de Trabalho de Informática na Educação, em Florianópolis, em novembro de 1987, que contou com a participação de profissionais envolvidos com a pesquisa e produção na área e profissionais de escolas e empresas que atuavam no setor. Como resultado desse encontro foi produzido um documento com recomendações para formulação da política trienal para o setor, posteriormente submetida à aprovação do Comitê Assessor do MEC.
No período de 1988 e 1989, dezessete CIEd foram implantados em diferentes estados da Federação. Cada CIEd além de coordenar a implantação de outras unidades, também cuidava da formação de recursos humanos para a implementação das atividades no âmbito estadual. Esses centros se transformaram em ambientes de aprendizagem informatizados integrados por grupos interdisciplinares de educadores, técnicos e especialistas, que tinham como suporte, programas computacionais direcionados a aplicação da informática na educação. Tinham como propósito, atender a alunos e professores de 1º e 2º graus e de educação especial, além de possibilitar o atendimento à comunidade em geral.
Os CIEd constituíram-se em centros irradiadores e multiplicadores da informática para as escolas públicas brasileiras, foram os principais responsáveis pela preparação de uma significativa parcela da sociedade brasileira rumo a uma sociedade informatizada.
Ao final de 1988, a OEA (Organização dos Estados Americanos), através de seu Departamento de Assuntos Educativos, reconhecendo o esforço brasileiro nesta área, convidou o Ministério da Educação a apresentar um projeto de cooperação multinacional envolvendo outros países latino-americanos. Iniciava-se, então, a primeira cooperação técnica internacional com o México, financiada pela OEA, para avaliação do projeto de informática educativa na área de educação básica: Projeto COEEBA.
Uma das primeiras ações de cooperação internacional proposta pelo Brasil foi a realização de uma Jornada de Trabalho Luso Latino-Americana de Informática na Educação, realizada em Petrópolis, em maio de 1989, para identificação de possíveis áreas de interesse comum relacionadas à pesquisa e formação de recursos humanos.
Essa jornada adotou como princípios norteadores do trabalho a participação, integração, solidariedade e adequação das propostas às realidades de cada país, bem como o respeito à diversidade cultural, como requisitos fundamentais de qualquer iniciativa de cooperação na área. Estiveram presentes representantes de 15 países, incluindo Portugal e países africanos.
As recomendações obtidas foram identificadas em documento próprio e serviram de base à elaboração de um projeto multinacional de Informática Aplicada à Educação Básica, envolvendo oito países americanos sendo apresentado à OEA em 1989, em Washington, e aprovado no período de 1990 a 1995. O projeto ficou paralisado após 1992, em razão da falta de pagamento da quota anual brasileira, impossibilitando assim, a realização das atividades previstas e acordadas com os demais países, prejudicando a liderança latino-americana conquistada pelo Brasil, o que foi muito lamentado pelos países integrantes do Acordo de Cooperação Técnica firmado.
Diante de tantos fatos ocorridos no processo de implantação da informática na escola, podemos entender que as dificuldades de sua implantação na escola, não é tão recente, há vinte anos atrás, quando o uso dos computadores não eram tão acessíveis quanto é hoje, já se pensava e previa a sua disseminação e importância para a vida do aluno dentro da escola e na sociedade. Vimos que a luta pela conscientização e apoio à sua utilização na escola vem de décadas passadas, e que as dificuldades enfrentadas, são praticamente as mesmas que impedem a utilização do computador por todas as escolas nos dias de hoje, ou seja, dificuldades como a falta de qualificação dos profissionais da área e falta de verbas destinados a uma estruturação de qualidade de laboratórios de informática no espaço escolar.
Exemplo disto são a maioria das escolas públicas do Brasil, que possuem no laboratório de informática (quando possuem), disponibilizando um ou  dois computadores para  uso dos alunos, que nem sempre sabem que existe na escola um laboratório.
Podemos dizer também, que o fracasso da implantação da informática vem dos projetos que não foram cumpridos conforme deveriam ter sido, devido a falta de comprometimento nas pesquisas realizadas e conscientização da importância das novas tecnologias por parte de toda a sociedade e dos principais responsáveis pela educação.
Infelizmente ainda caminhamos lentamente rumo a esta implantação, mas, em meio as dificuldades encontradas, é motivador saber que nem todos desistiram de pensar e investir na tecnologia, criando programas de incentivo à qualificação profissional, aceitação pedagógica  e investimento na área de informática,

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